PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
MANDADO DE SEGURANÇA - JARDIM DE PIRANHAS (RN)
MANDADO DE SEGURANÇA - CATOLÉ DO ROCHA (PB)
MANDADO DE SEGURANÇA - MARECHAL DEODORO (AL)
MANDADO DE SEGURANÇA - SÃO JOSÉ DO BELMONTE (PE)
CORREÇÃO DE EDITAL - ÁGUA BRANCA (PB)
MANDADO DE SEGURANÇA - CACHOEIRINHA (PE)
MANDADO DE SEGURANÇA - CEARÁ MIRIM (RN)
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ARARIPINA (PE)
MANDADO DE SEGURANÇA - ÁGUA BRANCA (PB)
MANDADO DE SEGURANÇA - UFPB
MANDADO DE SEGURANÇA - MAXARANGUAPE (RN)
RETIFICAÇÃO DE EDITAL - UFRN
EMBARGOS - HOSPITAL DE ÁVILA (PE)
MANDADO DE SEGURANÇA - CURRAIS NOVOS (RN)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - HOSPITAL DE ÁVILA (PE)
MANDADO DE SEGURANÇA - MANAÍRA (PB)
MANDADO DE SEGURANÇA - JUCURUTU (RN)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ESTADO DA PARAÍBA
MANDADO DE SEGURANÇA - SANTA FILOMENA (PE)
MANDADO DE SEGURANÇA - TAVARES (PB)
MANDADO DE SEGURANÇA - CARNAUBEIRA DA PENHA (PE)
MEMORANDO - SECRETARIA DE SAÚDE DE CABEDELO (PB)
APELAÇÃO CÍVEL - CAMPO ALEGRE (AL)
MANDADO DE SEGURANÇA - LUCENA (PB)
MANDADO DE SEGURANÇA - SÃO PAULO DO POTENGI (RN)
MANDADO DE SEGURANÇA - CRUZETA (RN)
MANDADO DE SEGURANÇA - POMBOS (PE)
MANDADO DE SEGURANÇA - VISTA SERRANA (PB)
MANDADO DE SEGURANÇA - MOSSORÓ (RN)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - NATAL (RN)
MANDADO DE SEGURANÇA - ÁGUA BRANCA (AL)
MANDADO DE SEGURANÇA - CAPIM (PB)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DE CORURIPE (AL)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (STF) - JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE)
RECURSO ESPECIAL (STJ) - ESTADO DE PERNAMBUCO
MANDADO DE SEGURANÇA - SECRETARIA DE SAÚDE DE NATAL (RN)
MANDADO DE SEGURANÇA - GRANITO (PE)
MANDADO DE SEGURANÇA - SUMÉ (PB)
MANDADO DE SEGURANÇA - NATAL (RN)
MANDADO DE SEGURANÇA - TENÓRIO (PB)
ACÓRDÃO - GUARABIRA (PB)
MANDADO DE SEGURANÇA - SERRA CAIADA (RN)
MANDADO DE SEGURANÇA - PIANCÓ (PB)
MANDADO DE SEGURANÇA - BORBOREMA (PB)
MANDADO DE SEGURANÇA - MONTE HOREBE (PB)
ACÓRDÃO - TAIPU (RN)
MANDADO DE SEGURANÇA - SÃO GONÇALO DO AMARANTE (RN)
MANDADO DE SEGURANÇA - SÃO JOÃO DO TIGRE (PB)
ACÓRDÃO - PARAZINHO (RN)
MANDADO DE SEGURANÇA - PEDRA (PE)
ACÓRDÃO - CERRO CORÁ (RN)
ACÓRDÃO - MACAÍBA (RN)
MANDADO DE SEGURANÇA - TEOTÔNIO VILELA (AL)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (STF) - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MANDADO DE SEGURANÇA - COLÔNIA LEOPOLDINA (AL)
MANDADO DE SEGURANÇA - TAQUARANA (AL)
MANDADO DE SEGURANÇA - PRINCESA ISABEL (PB)
MANDADO DE SEGURANÇA - CORURIPE (AL)
MANDADO DE SEGURANÇA - CARNEIROS (AL)
MANDADO DE SEGURANÇA - OLIVENÇA (AL)
MANDADO DE SEGURANÇA - RIO LARGO (AL)
MANDADO DE SEGURANÇA - CAMPO LARGO (AL)
MANDADO DE SEGURANÇA - SANTANA DO MATOS (RN)
MANDADO DE SEGURANÇA - SÃO JOÃO DO CARIRI (PB)
SENTENÇA - SÃO BENTO DO NORTE (RN)
SENTENÇA - JURIPIRANGA (PB)
MANDADO DE SEGURANÇA - ITAJÁ (RN)
MANDADO DE SEGURANÇA - ACARÍ (RN)
SENTENÇA - LAGOA DOS VELHOS (RN)
MANDADO DE SEGURANÇA - TRIUNFO POTIGUAR (RN)
MANDADO DE SEGURANÇA - CARNAUBAIS (RN)
MANDADO DE SEGURANÇA - AREIA BRANCA (RN)
MANDADO DE SEGURANÇA - SANTA INÊS (PB)
MANDADO DE SEGURANÇA - TANQUE D'ARCA (AL)
MANDADO DE SEGURANÇA - CAMPO REDONDO (RN)
MANDADO DE SEGURANÇA - TAPEROÁ (PB)
MANDADO DE SEGURANÇA - PORTALEGRE (RN)
MANDADO DE SEGURANÇA - ESPERANÇA (PB)
SENTENÇA PREFEITURA DO PRATA (PB)
PROCESSO JUDICIAL CONTRA PREFEITURA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PROCESSO JURÍDICO CONTRA CENTRO UNIVERSITÁRIO GUARARAPES
MANDADO DE SEGURANÇA – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU – RN
MANDADO DE SEGURANÇA – PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
PRONUNCIAMENTO MPF | MUNICÍPIO DE CAMPESTRE/AL
SENTENÇA | MUNICÍPIO DE TANQUE D’ARCA/AL
SENTENÇA | MUNICÍPIO DE CAMPESTRE/AL
SENTENÇA | CAMPO GRANDE (RN)
MANDADO DE SEGURANÇA - PRATA (PB)
MANDADO DE SEGURANÇA - TANGARÁ (RN)
MANDADO DE SEGURANÇA - OURO BRANCO (AL)
MANDADO DE SEGURANÇA | JOCA CLAUDINO (PB)
MPF | JOCA CLAUDINO (PB)
ACÓRDÃO – SÃO MAMEDE (PB)
ACÓRDÃO – SANTA LUZIA (PB)
ACÓRDÃO – LAGOA DE DENTRO (PB)
ACÓRDÃO – SANTA MARIA (RN)
LIMINAR – CAMPESTRE (AL)
MANDADO DE SEGURANÇA – LAGOA DE DENTRO-PB
MANDADO DE SEGURANÇA – JURIPIRANGA-PB
MANDADO DE SEGURANÇA – VIEIROPÓLIS (PB)
APELAÇÃO - ARAPIRACA (AL)
MANDADO DE SEGURANÇA - SENADOR ELÓI DE SOUZA (RN)
MANDADO DE SEGURANÇA - PAU DOS FERROS (RN)
MANDADO DE SEGURANÇA - SÃO FERNANDO (RN)
MANDADO DE SEGURANÇA – PEDRA – PE
SENTENÇA EXU
PROCESSO SALGADO DE SÃO FÉLIX – PB
RESOLUÇÃO 419 COFFITO
PROCESSO 30 HORAS – PB
PROCESSO PIANCÓ – PB
MANDADO DE SEGURANÇA CARUARU
MANDADO DE SEGURANÇA – TABIRA – PE
MANDADO DE SEGURANÇA – RN
ACÓRDÃO SAPÉ – PARAÍBA