A fiscalização está entre as principais funções do CREFITO-1. Averiguar a atuação dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais da nossa circunscrição, garantindo o cumprimento de todas as normas e resoluções pertinentes ao exercício da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, assegurando à população uma assistência ética e de qualidade por parte dos nossos profissionais, assim como das instituições que oferecem serviços de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional em nossa região.

Criado através da Resolução COFFITO nº 194/98, o Departamento de Fiscalização do CREFITO-1 (DEFIS) possui supervisão direta do Presidente do CONSELHO REGIONAL - CREFITO, sendo composto por um coordenador, membros fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, além de fiscais também graduados nas duas profissões. Atualmente, o DEFIS do CREFITO-1 possui 10 agentes fiscais (sendo sete da Fisioterapia e três da Terapia Ocupacional).

DIRETRIZES NO ATO FISCALIZADOR:

• Fiscalização com caráter educativo e orientador. Contudo, sendo identificado irregularidades, o profissional é notificado para corrigir a inadequação;
• Fiscalização sob aspecto legal;
• Conscientizar os gestores de saúde e das áreas sociais para inserir os profissionais, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, nos diversos tipos de serviços;

METAS E FISCALIZAÇÕES

• Oferecer ampla cobertura de fiscalizações em cada estado da circunscrição;
• Manter o compromisso de apuração de denúncias, inclusive nas cidades do interior;
• Contribuir para uma padronização das ações de fiscalização do sistema COFFITO/CREFITO’s;
• Viabilizar junto ao sistema COFFITO, instrumentos que possibilitem revisão e atualização das Resoluções e Leis Federais;
• Estimular a interiorização da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, visando a abertura de novos espaços de trabalho para as duas profissões nos estados da circunscrição;
• Orientar e denunciar às autoridades nos casos de irregularidades no âmbito de estrutura física e de equipamentos/recursos materiais nos locais que são prestadas as assistências;
• Manter as atividades educacionais, científicas e políticas, como: Fóruns de Responsabilidade Técnica e de Ensino;
• Combater o exercício ilegal e os estágios irregulares das profissões;
• Combater publicidade irregular e outras que configurem concorrência desleal e mercantilização nos procedimentos do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional;
• O DEFIS espera contar com a colaboração de todos os profissionais para combater o exercício ilegal e preservar o prestígio e o bom nome de ambas profissões, garantindo desta forma, a prestação de um serviço de boa qualidade à população.