CREFITO-1 ACIONA MINISTÉRIO PÚBLICO E ANS CONTRA UNIMEDs JOÃO PESSOA E CAMPINA GRANDE
25/04/2024
CREFITO-1 aciona o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra as operadoras de plano de saúde UNIMED João Pessoa e UNIMED Campina Grande.
O presidente do CREFITO-1, Dr. Flávio Maciel, esclarece que a representação aconteceu devido à recusa das operadoras em oferecer atendimentos fisioterapêuticos aos seus consumidores, mais precisamente, referente ao procedimento de eletroterapia.
Além de ferir diretamente preceitos do código de defesa do consumidor, da lei dos planos de saúde e das resoluções da ANS, a justificativa dada para promover a negativa fere gravemente a autonomia de fisioterapeutas, uma vez que eletroterapia não é atividade privativa do médico.
Fisioterapeutas são profissionais tecnicamente habilitados e legalmente autorizados a prescrever e executar a eletroterapia. Além disso, esse procedimento não está previsto em lei como ato médico, configurando a ação das operadoras de planos de saúde como inadequadas diante da dificuldade apresentada ao acesso dos cidadãos aos serviços de assistência fisioterapêutica.
Dá play e vem conferir o vídeo do presidente sobre o tema!
Confira: