CREFITO-1 notifica o Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, localizado no município de Parnamirim (RN)
01/03/2024
Após fiscalização no Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, no município de Parnamirim (RN), o DEFIS do CREFITO-1 identificou irregularidades nas assistências fisioterapêutica e terapêutica ocupacional nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIS).
Na ação, foram identificadas as seguintes atividades irregulares na UTI do Hospital:
1. Assistência fisioterapêutica das 07h às 19h, perfazendo, assim, um total de apenas 12h diárias;
2. Ausência de assistência de Terapia Ocupacional à beira do leito.
Devido ao descumprimento do Artigo 18 da Resolução nº 07/2010 da Anvisa (RDC-07) e da Lei Estadual nº 10.935/2021, que determinam, respectivamente, assistência de Terapia Ocupacional à beira do leito para UTI adulto e pediátrica, e 24h de presença ininterrupta obrigatória de fisioterapeuta nas UTIs, o CREFITO-1 notificou extrajudicialmente o Hospital na última terça-feira (27/02).
O Conselho determina a adoção de medidas para a resolução dos problemas no prazo de até dez dias, com o objetivo de garantir assistência de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional adequadas na UTI do Hospital.