CREFITO-1 aciona o Ministério Público da Paraíba contra o Hospital Napoleão Laureano
16/02/2024
Em mais uma ação do Departamento de Fiscalização do CREFITO-1 em João Pessoa (PB) foram identificadas diversas irregularidades no Hospital Napoleão Laureano, localizado na capital paraibana.
No ato fiscalizatório realizado nas UTIs adulto e pediátrica da unidade no dia 03/02/2023, constataram-se:
1. A ausência de fisioterapeuta de forma exclusiva;
2. Fisioterapeuta sem título de especialista;
3. Assistência fisioterapêutica das 07h às 19h, totalizando apenas 12 horas diárias;
4. Fisioterapeuta coordenador da equipe de Fisioterapia sem título de especialista em terapia intensiva e sem jornada horizontal de 6h diárias.
Diante da precarização da assistência fisioterapêutica apresentada pelo Hospital, foi promovida uma audiência para propositura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o CREFITO-1 no dia 13/09/2023.
Após a audiência, a unidade de saúde não se manifestou a respeito do TAC até a presente data.
Com o final do prazo administrativo para manifestações em 31/01/2024 sobre as irregularidades, o CREFITO-1 acionou o Ministério Público da Paraíba (MPPB) no dia 15/02/2024 para que sejam tomadas as medidas cabíveis perante a situação, de forma que o hospital garanta assistência de Fisioterapia e Terapia Ocupacional adequadas, seguras e de qualidade a sociedade.