CREFITO-1 aciona o Ministério Público da Paraíba contra o Hospital João Paulo II
09/02/2024
Em março de 2023, o Hospital João Paulo II, localizado em João Pessoa (PB), foi fiscalizado pelo CREFITO-1. No ato fiscalizatório foram identificadas as seguintes irregularidades:
1. Ausência de fisioterapeuta exclusivo nas UTIs adultas;
2. Fisioterapeuta sem título de especialista na UTI pediátrica;
3. Ausência de terapeuta ocupacional na UTI neonatal.
Diante da precarização das assistências de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, foi realizada uma audiência para propositura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o CREFITO-1 em 21/09/23, com o objetivo de que o Hospital se comprometesse a promover as adequações necessárias.
Uma nova fiscalização foi realizada em 19/10/23, na qual constatou-se que a unidade de saúde permanece com as mesmas irregularidades, assim como não se manifestou a respeito do TAC até a presente data.
Por essa razão, o CREFITO-1 acionou o Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o Hospital João Paulo II em 01/02/2024, para que sejam tomadas as medidas cabíveis perante a situação, de forma que o hospital garanta assistência de Fisioterapia e Terapia Ocupacional adequadas, seguras e de qualidade.