Ministério Público do RN ajuiza ação contra Liga Norte-Riograndense após fiscalização do CREFITO-1
20/10/2023
A Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer perdeu uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público potiguar. O ponto de partida foi uma fiscalização do CREFITO-1, que identificou irregularidades no Hospital Dr. Luiz Antônio, de Natal.
No local, além de não ser cumprida a Lei Estadual nº 10.935/2021, que determina assistência fisioterapêutica ao longo das 24 horas do dia nas UTIs do Rio Grande do Norte, a proporção de um fisioterapeuta para cada dez leitos também não era seguida.
O Ministério Público tomou conhecimento do caso, ajuizou a ação civil pública e a Justiça Federal do Rio Grande do Norte concedeu a liminar.
Agora, a Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer deve cumprir o que diz a lei estadual, tanto na assistência fisioterapêutica 24 horas nas suas UTIs, como na proporção de um fisioterapeuta para cada dez leitos.