CREFITO-1 vence ação civil pública contra maternidade em Patos (PB)
11/10/2023
Em ação civil pública ajuizada contra o estado da Paraíba, o CREFITO-1 obteve sentença judicial favorável para garantir a assistência fisioterapêutica exclusiva nas UTIs da Maternidade Peregrino Filho, localizado em Patos, no interior paraibano.
Durante fiscalização, constatou-se a presença de fisioterapeuta por apenas 12h diárias e a ausência de acompanhamento fisioterapêutico exclusivo na UTI materna.
Isso acontece porque os profissionais escalados para prestar assistência na unidade são frequentemente deslocados, por seus superiores hierárquicos, para atuar em outras dependências do hospital.
Com base na RDC nº 07 da Anvisa, a 14ª Vara Federal da Paraíba determinou a assistência de Fisioterapia por 18 horas diárias, de forma exclusiva, e o hospital não pode requerer que os fisioterapeutas saiam da UTI materna para prestar atendimento em qualquer outro setor.