Em Santa Helena (PB), edital de concurso deverá ser corrigido após ação do CREFITO-1
15/08/2023
Mais um concurso público com irregularidade na carga horária de trabalho foi corrigido após a intervenção do CREFITO-1. O edital nº 001/2023, publicado em 28/07 pelo município de Santa Helena (PB), estabelecia especificamente para o cargo de fisioterapeuta, uma jornada semanal de 40 horas, em confronto com o Art. 1º da Lei n.º 8.856/94, que fixa aos fisioterapeutas uma jornada máxima de trabalho de 30 horas por semana.
Em 1º/08 o CREFITO-1 tomou ciência da irregularidade e no dia seguinte ingressou com o mandado de segurança. Uma semana depois, a Justiça concedeu a liminar contra o município de Santa Helena, determinando a adequação da carga horária ao que determina a legislação.
Portanto, oito dias após receber a denúncia, o CREFITO-1 conquistou a vitória judicial.
E vale a pena lembrar aos profissionais: por lei, não compete aos conselhos regionais o reajuste salarial para cargos de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em concursos públicos, pois questões trabalhistas são tratadas pelos sindicatos.
Mesmo assim, o CREFITO-1 solicita, incentiva, auxilia, trabalha e luta por melhores salários.
Para continuar por dentro de tudo o que acontece no CREFITO-1, ative o sininho e seja alertado sempre que publicarmos uma novidade.