Presença 24 horas de fisioterapeutas nas UTIs do Rio Grande Do Norte é garantido por lei
23/02/2023
Visando a valorização da Fisioterapia na sociedade, o CREFITO-1 conquistou através de sua atuação política a Lei Estadual nº 10.935/2 que garante a presença de fisioterapeutas 24 horas nas UTIS adulto, pediátrico e neonatal, de hospitais e clínicas públicas ou privadas do Rio Grande do Norte.
Em Pernambuco, o projeto de lei tramitou por todas as casas legislativas da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e aguarda apenas a definição da data para a votação pela Mesa Diretora da Alepe.
O CREFITO-1 também está em contato com os deputados estaduais dos estados de Alagoas e Paraíba para articular a tramitação do mesmo projeto de lei nas respectivas assembleias legislativas.
Buscando o cumprimento da lei em vigor no Rio Grande do Norte, em abril de 2022, o Departamento de Fiscalização do CREFITO-1 realizou uma força-tarefa para fiscalizar todas as UTIs do Estado.
Os agentes desse Regional também fiscalizaram a disponibilidade do serviço de Terapia Ocupacional nas UTIs, quando o paciente assim necessitar, conforme diz o Art. 18 da Resolução nº 07 da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC-7).
Para esse mutirão de fiscalização, o Defis deslocou para o Rio Grande do Norte os fiscais de Alagoas, Paraíba e Pernambuco, totalizando 13 agentes e quatro viaturas atuando não só nos serviços de UTI da capital, como também do interior potiguar.