CREFITO-1 relembra Ato Médico no TBT
11/11/2022
Em 2012 e 2013, o CREFITO-1 esteve presente nas mobilizações nacional contra o Projeto de Lei nº 268/2002. Esse PL pretendia entregar a autonomia de realizar determinados procedimentos de várias profissões da Saúde à Medicina, ação conhecida na época como Ato Médico.
Durante esse período, a Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Farmácia, Psicologia, Fonoaudiologia e outras profissões uniram-se contra a aprovação do PL. O CREFITO-1 não podia deixar de participar dessa luta. Por isso, articulou manifestações em Brasília e nas Assembleias Legislativas dos estados da sua circunscrição. Além disso, mobilizou estudantes e profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em defesa do livre acesso da população aos serviços de saúde.
No final, a então presidente Dilma Rousseff sancionou o PL - a atual Lei nº 12.842/13 -, porém, graças ao movimento nacional das entidades de classe da saúde, o Poder Executivo vetou os trechos polêmicos da lei que restringiam a autonomia dos demais profissionais da saúde.
Desde então, as autonomias da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional foram mantidas, inclusive com ganhos que aumentaram a valorização das profissões ao longo dos anos.