Mãe consegue na Justiça acesso à Terapia Ocupacional para o filho com autismo
09/11/2022
A mãe de um menino com Transtorno do Espectro Autista (TEA) conquistou na Justiça o direito de acesso a tratamentos realizados por terapeuta ocupacional.
A mulher denunciou que o plano de saúde recusou-se a fornecer determinadas terapias prescritas a partir do laudo neurológico da criança. A empresa de saúde suplementar alegou que o quadro clínico da criança não preencheu os requisitos de autorização.
O relator do processo explicou que especialidades como Terapia Ocupacional, Psicologia e Fonoaudiologia fazem parte do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Segundo a Lei 9.656/1998, a operadora de planos de saúde deve oferecer acesso a tratamentos realizados por esses profissionais.
A Justiça também reconheceu que tratamentos do tipo visam desenvolver a habilidade do paciente de ter maior independência no seu cotidiano, e assim integrar-se de forma consolidada ao convívio social. A decisão a favor da criança foi tomada pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre.
Fonte: Instituto Brasileiro de Direito de Família