Ministério Público Federal: CREFITO-1 é eficaz na fiscalização das UTIS do Rio Grande do Norte
17/08/2022
O CREFIT0-1 tem empreendido esforços constantes para que os hospitais do Rio Grande do Norte garantam assistência fisioterapêutica adequada e segura nas UTIs, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.935/2021, que garante a assistência da Fisioterapia 24 horas em todas as Unidades de Tratamento Intensivo do estado.
A fiscalização vem visitando as unidades de saúde sistematicamente e encontrando irregularidades nas UTIs administradas pela EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).
Responsável pela gestão de alguns hospitais no Rio Grande do Norte, os problemas detectados estão principalmente no cumprimento da lei estadual da Fisioterapia 24 horas.
Identificada a falha, o CREFITO-1 impetra ações na Justiça quando a unidade de saúde se recusa a cumprir a legislação. E mais uma aconteceu recentemente, contra o Hospital do Coração, de Natal.
Nesse caso, a Justiça Federal convocou o Ministério Público do Rio Grande do Norte para integrar o polo da ação junto com o CREFITO-1.
Entretanto, diante do importante papel fiscalizador realizado por este Regional, o Procurador da República responsável pela ação se manifestou pela desnecessidade do MPF-RN integrar o polo da ação, uma vez que o CREFITO-1 tem atuado de forma eficaz para garantir assistência de Fisioterapia por 24 horas nas UTIs do Rio Grande do Norte.
Tal posição do MPF-RN demonstra, de maneira inequívoca, a importância da fiscalização para a proteção da saúde população e a valorização da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional em todas as suas atividades.