Não ao Rol taxativo da ANS
08/06/2022
O Supremo Tribunal de Justiça retoma hoje (08/06) o julgamento do rol de procedimentos de planos de saúde. O CREFITO-1 e diversas outras entidades da Saúde entendem que o rol da ANS deve ter caráter exemplificativo e não taxativo.
O caráter exemplificativo significa que as empresas de planos de saúde devem cobrir procedimentos indicados pelo médico que acompanha o usuário, mesmo que não previstos no rol, desde que haja fundamentação técnica para tanto e, especialmente, no caso de procedimentos já oferecidos pelo SUS.
Portanto, uma eventual decisão pelo caráter taxativo pode afetar negativamente a vida de milhões de pessoas.
A discussão teve início no dia 16 de setembro do ano passado, voltou a ser discutido em fevereiro deste ano e agora retorna à pauta. É possível acompanhar o julgamento pelo Youtube do STJ (youtube.com/c/stjnoticias).