CREFITO-1 solicita ao COFFITO isenção de anuidade para profissionais atingidos pelas chuvas
30/05/2022
Pelo menos 14 municípios pernambucanos e 33 municípios alagoanos decretaram situação de emergência devido às recentes chuvas. O CREFITO-1, ciente do seu papel social perante a sociedade e aos seus profissionais, solicitou ao COFFITO, nesta segunda-feira (30/05), a isenção ou a devolução das anuidades já pagas dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais diretamente atingidos pelas precipitações.
MAS ATENÇÃO: Para isso, será necessário uma alteração na Resolução COFFITO nº 513/2019, que estabelece as regras para fixar as anuidades e seus respectivos desdobramentos, inclusive os casos de isenção de pagamento do imposto.
A Resolução apenas regulamentou e autorizou a isenção da anuidade aos profissionais residentes nos municípios que decretaram “CALAMIDADE PÚBLICA”, e por isso o CREFITO-1 solicitou, por meio do Ofício Gapre nº 573/2022, a ampliação desse benefício também para os municípios que decretaram a “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” em razão das fortes chuvas.
O CREFITO-1 agora aguarda o retorno do COFFITO. Se aprovada, posteriormente publicaremos os critérios necessários para solicitar a isenção ou a devolução da anuidade dos profissionais atingidos pelas chuvas.