Em reunião com a Justiça Federal, CREFITO-1 trata da situação de hospital em Mossoró
11/05/2022
O presidente do CREFITO-1, Dr. Silano Barros (@silano.barros), e o assessor jurídico Dr. Carlos Francisco, participaram de uma reunião online com a Justiça Federal do Rio Grande do Norte na última terça-feira (10/05). O objetivo do encontro foi discutir sobre a presença de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nas UTIs do Hospital Wilson Rosado, em Mossoró.
A unidade de saúde não vem cumprindo a Lei Estadual nº 10.935/21, que obriga a presença de fisioterapeutas por 24 horas nas UTIs adulto, neonatal e pediátrico de todo o Rio Grande do Norte. A RDC-07, da ANVISA, também foi alvo de fiscalização, pois em seu Art. 18, o texto diz que a prestação do serviço de Terapia ocupacional deve ser garantido à beira do leito, por meios próprios ou terceirizados
Após a reunião, o Hospital Wilson Rosado solicitou o prazo de 60 dias para regularizar a sua situação.
Além disso, a administração do hospital parabenizou o Conselho pela força-tarefa do Departamento de Fiscalização realizada no início de abril. Todos os 13 fiscais do CREFITO-1 visitaram as UTIs do Rio Grande do Norte ao longo de uma semana, principalmente para conferir a obediência à Lei Estadual e à RDC-07.