CREFITO-1 monta força-tarefa para fiscalizar todas as UTIs do Rio Grande do Norte até o dia 09/04.
07/04/2022
Desde a última segunda-feira (04/04), o Departamento de Fiscalização do CREFITO-1 (Defis) literalmente mudou-se para o Rio Grande do Norte com o objetivo de montar uma força-tarefa para fiscalizar todas as UTIs do Estado até o próximo sábado (09/04).
A força-tarefa do CREFITO-1 vai cobrar o cumprimento da Lei Estadual nº 10.935/21, que torna obrigatória a presença ininterrupta de fisioterapeutas nas UTIs adulto, pediátrico e neonatal, de hospitais e clínicas públicas ou privadas, ao longo das 24 horas do dia.
Os agentes do CREFITO-1 também vão fiscalizar a disponibilidade do serviço de Terapia Ocupacional nas UTIs, quando o paciente assim necessitar, conforme o Art. 18 da Resolução nº 07 da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC-7).
Para esse mutirão de fiscalização, o Defis deslocou para o Rio Grande do Norte os seus fiscais de Alagoas, Paraíba e Pernambuco, totalizando 13 fiscais e quatro viaturas varrendo não só os serviços de UTI da capital como também do interior potiguar.
Apenas dois Estados brasileiros contam com legislações que exigem a permanência do fisioterapeuta 24 horas na UTI: o Rio Grande do Norte (com lei aprovada em junho de 2021) e o Piauí (em 2019).