Após ação do CREFITO-1, a Justiça Federal de Pernambuco determinou que o município de Santa Filomena (PE) retifique o Edital nº 001/2022.
21/03/2022
Após ação do CREFITO-1, a Justiça Federal de Pernambuco determinou que o município de Santa Filomena (PE) retifique o Edital nº 001/2022.
No documento deve passar a constar 30 horas semanais de trabalho para o cargo de fisioterapeuta, jornada laboral de acordo com a Lei nº 8.856/94.
Outra alteração que o município deverá providenciar no edital é a correção de uma flagrante ilegalidade. Entre outras exigências, o edital determina que, para concorrer ao cargo de fisioterapeuta, o candidato deve possuir graduação em Educação Física.
A juíza intimou o município para que promova o cumprimento imediato da determinação no prazo de até 15 dias.