O STJ julga dois recursos que impactarão a relação entre clientes e planos de saúde. Entenda como isso afeta a saúde nacional:
23/02/2022
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) volta a discutir hoje (23/02) o julgamento de dois recursos que vão impactar diretamente a relação entre os clientes e os planos de saúde nacionais, visto que será decidido se o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo ou exemplificativo.
O Dr. Carlos Francisco, advogado da Fenafisio (Federação Nacional das Associações e Empresas de Fisioterapia), da Appesfito (Associação das Empresas Prestadoras de Serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado de Pernambuco) , gestor do perfil @direitoemdefesadafisioterapia e um dos assessores jurídicos do CREFITO-1 explica a importância desse julgamento para a saúde brasileira.
Na prática, o STJ julgará se os planos de saúde podem ou não cobrar por métodos que não estão inclusos no rol de procedimentos da ANS. Caso a decisão do julgamento seja a favor da tabela taxativa, será necessário que os usuários dos planos de saúde patrocinem os procedimentos não incluídos na lista proposta pela Agência.
Se o julgamento decidir que a tabela de procedimentos é exemplificativa, haverá uma margem maior para a execução de recursos não disponibilizados pela ANS, resultado benéfico para a sociedade.
Nesse contexto, a decisão tomada pelo STJ impacta fortemente a saúde brasileira, pois boa parte dos planos de saúde do Brasil não assegura a realização de determinados procedimentos como, por exemplo, o tratamento de pessoas com autismo.
Essas negativas terminam por forçar os usuários dos planos privados a recorrer a ações judiciais para garantir o direito de acesso de procedimentos na área da saúde.
Para apoiar a exemplificação do rol da ANS assine o seguinte abaixo-assinado: www.peticaopublica.com.br/?pi=BR120573