Em Pernambuco, Comissão de Administração Pública aprova PL que prevê fisioterapeuta 24 horas nas UTIs
06/11/2020
Na última quarta-feira (04/11), a Comissão de Administração da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou o Projeto de Lei n° 1044/20, que prevê a obrigatoriedade de fisioterapeutas em todas as UTIs da rede privada de Pernambuco. Em setembro, esse PL também foi aprovado pela Comissão mais importante do legislativo pernambucano, a de Legislação e Justiça (CCLJ).
Entre os principais pontos, o texto determina que clínicas e hospitais ofereçam, no mínimo, 01 profissional de Fisioterapia para cada dez (10) leitos de terapia intensiva. Além disso, exige ainda que as unidades hospitalares disponham de um coordenador técnico, com o título de especialista na área, para compor a equipe de profissionais.
Antes de ir para a votação no plenário da Alepe e se tornar lei em Pernambuco, o PL ainda poderá tramitar por algumas outras Comissões. Mas, sem dúvida, tal aprovação é um passo importante para transformar em realidade a presença de fisioterapeutas por tempo integral nas UTIs particulares pernambucanas.
Alterações na versão original - Em setembro, a CCLJ aprovou, por unanimidade, o PL de autoria do deputado João Paulo (PCdoB). Contudo, a Comissão promoveu algumas modificações no texto.
Na versão original, as determinações do PL se estendiam à rede pública de saúde. Porém, a medida foi considerada inconstitucional pela Comissão, pois acarretaria no aumento de despesas ao Poder Executivo.