Projeto de Lei que prevê fisioterapia 24h nas UTIs de Pernambuco é considerado constitucional
09/09/2020
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, na manhã da última terça-feira (08/09), o Projeto de Lei nº 1044/2020, de autoria do deputado João Paulo (PCdoB-PE).
O texto prevê a obrigatoriedade da presença de um fisioterapeuta durante as 24 horas do dia em todas as UTIs de Pernambuco. O texto contou com a colaboração do CREFITO-1 e da ASSOBRAFIR.
Agora, o PL vai tramitar pelas seguintes comissões da Alepe:
• Finanças, Orçamento e Tributação
• Administração Pública
• Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular
• Saúde e Assistência Social
A CCLJ julga a constitucionalidade de qualquer PL, enquanto as demais comissões vão avaliar o mérito (se o projeto de lei tem real valor para a sociedade para se tornar uma lei).
Após a aprovação nas Comissões, o PL vai para votação no plenário da Alepe em duas discussões e depois para a sanção do governador.
Ainda não há cronograma para todos essas etapas, mas o CREFITO-1 vai acompanhar o passo a passo da aprovação desse projeto de lei tão importante para a saúde dos pernambucanos.