Profissionais de Alagoas também emitem carta defendendo o financiamento do NASF
25/11/2019
CARTA DOS/AS TRABALHADORES/AS DO NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF DE MACEIÓ/AL
O financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS – vem sofrendo sucessivos ataques e retrocessos desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que congelou por 20 anos o orçamento destinado à saúde, principalmente na Atenção Básica, devido a uma política de austeridade fiscal implantada pelo Governo Federal.
O Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - foi instituído através da Portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2008, é composto por uma equipe multiprofissional e multidisciplinar que deve atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das equipes de Saúde da Família e as equipes de Atenção Básica para populações específicas (Consultórios na Rua, equipes ribeirinhas e fluviais). Também deve compartilhar práticas e saberes em saúde com as equipes de referência apoiadas, buscando auxiliá-las no manejo ou resolução de problemas clínicos e sanitários, bem como agregando práticas, na atenção básica, que ampliem o seu escopo de ofertas (BRASIL, 2011).
Em 2017, foi publicada a nova Política Nacional de Atenção Básica – PNAB – que renomeou o Núcleo de Apoio à Saúde da Família para Núcleo Ampliado de Saúde da Família, ampliando assim, sua atuação para o modelo tradicional.
Em Maceió, o NASF foi implantado em 2013, inicialmente com quatro equipes. Atualmente, estamos com dez equipes, presentes nos oito Distritos Sanitários, atendendo 34 Unidades de Saúde da Família, com 81 equipes de Saúde da Família, atuando no cuidado ampliado de saúde da comunidade, com equipes multiprofissionais compostas por profissionais de Assistência Social, Educação Física, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia, Terapia Ocupacional, Medicina e Veterinária.
Desse modo, o NASF em Maceió vem desenvolvendo as seguintes ações: ativação dos Conselhos Gestores, visitas domiciliares junto às equipes de Saúde da Família, palestras educativas, implantação do Projeto Quintal Produtivo, salas de espera, atendimento clínico assistencial, sanitário e pedagógico, realiza planejamento em conjunto com as equipes apoiadas a que estão vinculadas, realiza matriciamento com discussões de casos e elaboração de Projeto Terapêutico Singular (PTS), atendimento individual, compartilhado, interconsulta, ações pedagógicas de educação permanente e humanização no SUS, e formação de grupos populacionais referente a todos os ciclos de vida e da coletividade, ações intersetoriais contribuindo significativamente para a prevenção de adoecimentos e promoção da saúde.
Com a publicação da Portaria Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que instituiu o Programa Previne Brasil, e estabeleceu um novo modelo de financiamento do custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do SUS, constituído basicamente por três partes: Capitação Ponderada, onde os incentivos destinados aos municípios serão baseados no cadastro de usuários, coberto pelas equipes de saúde; Desempenho das equipes com base nos resultados dos indicadores; Incentivo para ações estratégicas, como Academia da Saúde, Saúde Bucal, Programa Saúde na Escolas, ente outros.
Diante do exposto, percebemos que em nenhum momento o Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF) foi citado por esta portaria em relação ao seu financiamento específico, deixando a critério da gestão municipal a continuidade ou não desse dispositivo. Com isso, nós, profissionais do NASF de Maceió, precisamos ressaltar a importância da permanência desse serviço para aumentar o escopo de resolutividade das equipes de Saúde. Sua interrupção trará prejuízos para os usuários do SUS, que ficarão desassistidos desse importante instrumento.
Nós, trabalhadores/as do NASF de Maceió, fazemos um apelo à sociedade maceioense e alagoana, e à Gestão Municipal de Saúde de Maceió para a permanência e manutenção das dez equipes NASF hoje em funcionamento.
Maceió/ AL, 18 de novembro de 2019.