Abertas consultas públicas para revisão das NRs 07, 09 e 17
20/09/2019
Está disponível a consulta pública sobre as propostas de textos para revisão das Normas Regulamentadoras nº 07 (que compreende os Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO); nº 09 (relativa ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA); e a nº 17 (que corresponde à Ergonomia e ao Programa de Gerenciamento de Riscos).
As sugestões de mudanças nos textos serão analisadas pela Secretaria do Trabalho, responsável por produzir uma proposta de texto que será estudada e talvez aprovada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), formada por representantes do governo, de trabalhadores e de empregadores.
Os interessados devem enviar suas contribuições o até o dia 28 deste mês (28/09) para o site http://participa.br/profile/secretaria-de-trabalho.