CREFITO-1 convida profissionais da jurisdição para participar de Plebiscito Popular
29/08/2014
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região - CREFITO-1 -convida todos os profissionais a participarem do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, a ser realizado no período de 01 a 07 de setembro de 2014, nos quatros estados da sua circunscrição: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas. O que é um Plebiscito Popular? Um Plebiscito é uma consulta na qual os cidadãos e cidadãs votam para aprovar ou não uma questão. De acordo com as leis brasileiras somente o Congresso Nacional pode convocar um Plebiscito. Apesar disso, desde o ano 2000, os Movimentos Sociais brasileiros começaram a organizar Plebiscitos Populares sobre temas diversos, em que qualquer pessoa, independente do sexo, da idade ou da religião, pode colaborar para que ele seja realizado, organizando grupos em seus bairros, escolas, universidades, igrejas, sindicatos, aonde quer que seja, para dialogar com a população sobre um determinado tema e coletar votos. O Plebiscito Popular permite que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política e pressionem os poderes públicos a seguir a vontade da maioria do povo. É uma manifestação popular expressa através do voto acerca de assuntos de interesse público. O que é uma Constituinte? É a realização de uma assembleia de parlamentares (senadores e deputados federais) eleitos pelo povo para modificar a economia e a política do País e definir as regras, instituições e o funcionamento das instituições de um Estado como o governo, o Congresso e o Judiciário, por exemplo. Suas decisões resultam em uma Constituição. No Brasil a última assembleia constituinte ocorreu no ano de 1988, apresentando como resultado a Constituição Federal vigente, a qual representa a lei maior do nosso país. Por que uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político? A Constituinte exclusiva pode ocorrer por vários meios jurídicos. Mas a Assembleia Constituinte da reforma política teria duas delimitações: seria convocada com mandato específico para essa finalidade e o mandato expiraria com a conclusão dos trabalhos da Constituinte, ou seja, os representantes do povo seriam eleitos apenas para essa finalidade. Recentemente, nos meses de Junho e Julho de 2013, milhões de jovens brasileiros foram às ruas para lutar por melhores condições de vida, inicialmente contra o aumento das tarifas do transporte, mas rapidamente a luta por mais direitos sociais estava presente nas mobilizações, pedia-se mais saúde, mais educação, mais democracia. Nos cartazes, faixas e rostos pintados também diziam que a política atual não representa essa juventude, que quer mudanças profundas na sociedade brasileira. As mobilizações das ruas obtiveram conquistas em todo o país, principalmente com as revogações dos aumentos das tarifas dos transportes ou até diminuição da tarifa em algumas cidades, o que nos demonstrou que é com luta que a vida muda! Mas a grande maioria das reivindicações não foi atendida pelos poderes públicos. Sabemos que essa falta de atenção ocorre porque a estrutura do poder político no Brasil e suas “regras de funcionamento” não permitem que se avance para mudanças profundas. Apesar de termos conquistado o voto direto nas eleições, existe uma complexa teia de elementos que são usados nas Campanhas Eleitorais que “ajudam” a garantir a vitória de determinados candidatos. A cada quatro anos, assistimos e ficamos enojados com a lógica do nosso sistema político, especialmente quando nos defrontamos com as notícias veiculadas nas mídias acerca dos balcões de negócios e troca de favores onde, infelizmente, os parlamentares se envolvem diuturnamente nesse terreno movediço. Vemos, por exemplo, que os candidatos eleitos têm um gasto de Campanha muito maior que os não eleitos, demonstrando um dos fatores do poder econômico nas eleições. Também vemos que o dinheiro usado nas Campanhas tem origem, na sua maior parte, de empresas privadas, que financiam os candidatos para depois obter vantagens nas decisões políticas, ou seja, é uma forma clara e direta de chantagem. Assim, o ditado popular “Quem paga a banda, escolhe a música” se torna a melhor forma de falar do poder econômico nas eleições. Além disso, ao olharmos para a composição do nosso Congresso Nacional vemos que é um Congresso de deputados e senadores que fazem parte da minoria da População Brasileira, ou seja, representam uma casta privilegiada. Olhemos mais de perto a sua composição:
- Mais de 70% da bancada dos deputados e senadores é formada por e fazendeiros e empresários (da educação, da saúde, industriais, etc); não obstante a população brasileira, em sua maioria, ser composta de trabalhadores assalariados e camponeses;
- Apenas 9% representam o número de mulheres que integram o Congresso Nacional, apesar de ser fato estaticamente comprovado que em nosso país as mulheres são mais da metade da população;
- 8,5% de negros integram o Congresso Nacional; apesar de 51% dos brasileiros se autodeclararem negros;
- Menos de 3% de jovens estão no Congresso Nacional; apesar dos jovens (de 16 a 35 anos) representarem 40% do eleitorado do Brasil.