Nota de Esclarecimento do COFFITO
28/05/2013
PL 1549/2003 (Acupuntura) O COFFITO, por meio da Comissão de Assuntos Parlamentares – CAP vem desenvolvendo um trabalho sistemático no acompanhamento dos projetos de interesse das profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional no Congresso Nacional, incluindo entre eles o PL 1549/2003, que “Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências”. Salientamos que as críticas publicadas nas redes sociais, como Facebook e grupos específicos de fisioterapeutas, quanto à atuação do COFFITO em protelar a tramitação do projeto são equivocadas, tendo em vista que a posição do Conselho é favorável à matéria, eis que defende a prerrogativa do exercício da Acupuntura como especialidade profissional. A Audiência Pública requerida pela deputada Gorete Pereira teve por finalidade resguardar aos profissionais da área da saúde a continuidade dos cursos de especialização, o que na proposta do deputado Vicentinho, relator da matéria na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP restringia a possibilidade de se fazer novas especializações após a aprovação da lei. Tendo em vista que o Relator se mostrou sensível à demanda apresentada pelo COFFITO, foi consensuado com a deputada Gorete Pereira que a Audiência Pública não era mais necessária, ficando a cargo do Presidente da CTASP pautar a matéria em data que melhor lhe conviesse. Atualmente o projeto encontra-se na pauta da Comissão, aguardando deliberação. Ressaltamos que a deputada Gorete Pereira sempre se manifesta de forma imparcial, responsável, criteriosa e coerente sob todas as áreas de demanda legislativa, não se influenciando de nenhuma forma, sob qualquer pleito, a não ser pelo interesse coletivo da população. O Conselho reitera sua posição favorável à aprovação do projeto o mais rápido possível, deixando de forma clara e transparente que em nenhum momento elaborou estratégias que pudessem protelar o andamento do PL. Roberto Mattar Cepeda Presidente do COFFITO