CREFITO-1 atua contra exercício ilegal da Terapia Ocupacional na capital do Rio Grande do Norte
04/09/2026
Na última segunda-feira, 31 de agosto, o Departamento de Fiscalização do CREFITO-1 no Rio Grande do Norte realizou uma ação de fiscalização em uma clínica localizada na região sul da cidade de Natal e identificou uma situação de exercício ilegal da Terapia Ocupacional.
Durante a fiscalização, foi constatado que uma estudante estava realizando atendimento a pacientes sem possuir a habilitação profissional exigida para o exercício da Terapia Ocupacional, conforme determinam as normas estabelecidas pelo Sistema COFFITO/CREFITOS.
No momento do flagrante, a ação contou com o apoio da Polícia Militar. A ocorrência foi registrada junto às autoridades competentes, com a adoção das medidas judiciais cabíveis. O caso segue sob análise do Poder Judiciário, e o CREFITO-1 continuará acompanhando e adotando as providências administrativas pertinentes.
É importante deixar claro que: ser estudante não autoriza o exercício autônomo da profissão. A formação acadêmica é fundamental, mas o atendimento profissional só deverá ocorrer dentro dos limites previstos para a atividade de estágio obrigatório ou não obrigatório, sob a supervisão e responsabilidade de um terapeuta ocupacional devidamente habilitado.
A fiscalização tem justamente esse papel: proteger a sociedade, garantir a qualidade da assistência e assegurar que a Terapia Ocupacional seja exercida por profissionais devidamente habilitados.
Situações como essa reforçam a importância de clínicas e serviços de saúde conhecerem e cumprirem a legislação profissional, bem como de toda a sociedade estar atenta a quem está prestando a assistência.
O CREFITO-1 continuará atuando de forma firme na fiscalização e no combate ao exercício ilegal. Terapia Ocupacional é profissão regulamentada. Exercê-la exige formação, habilitação e responsabilidade profissional.
Defender o exercício legal da Terapia Ocupacional é defender a população, a profissão e a qualidade do cuidado.