CCJC dá mais um importante passo em direção ao ensino presencial de cursos da Saúde
02/09/2026
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde da última terça-feira (1º/9), a redação final do Projeto de Lei nº 5.414/2016, que altera o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A aprovação representa uma importante vitória em defesa da qualidade da formação dos profissionais da saúde.
O PL 5.414 proíbe o incentivo ao desenvolvimento e à veiculação de programas de ensino a distância em cursos da área da saúde, reforçando a necessidade de uma formação compatível com a complexidade e as especificidades da assistência à população.
O CREFITO-1 acompanha a tramitação desse PL com muita atenção, inclusive contribuindo sistematicamente com a Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO nas visitas aos parlamentares membros da CCJC da Câmara dos Deputados.
O Conselho entende que, em uma formação semipresencial, parte importante da construção da competência profissional não se desenvolve adequadamente, tal como tomar decisões diante de situações reais, relacionar-se com pacientes e equipes, reconhecer sinais clínicos, entre outros cenários do dia a dia.
Essa vitória reafirma a força da articulação das entidades da área da saúde e o compromisso permanente com uma formação profissional de excelência, responsável e alinhada à segurança da sociedade.
Com a aprovação da redação final do PL, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde será distribuído para votação.