Justiça ordena e Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer deve garantir fisioterapia 24 horas em suas UTIs
01/09/2026
Na última segunda-feira (31/08), a Fisioterapia no Rio Grande do Norte celebrou uma decisão judicial de grande importância para a qualidade e a segurança da assistência nas Unidades de Terapia Intensiva do estado potiguar.
Meses atrás, após denúncia do CREFITO-1, o Ministério Público do RN ajuizou ação contra a Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer para garantir a presença de fisioterapeutas 24 horas nas UTIs, na proporção mínima de um profissional para cada dez leitos.
À época, a Justiça concedeu a liminar e determinou que o CREFITO-1 realizasse fiscalização no hospital para verificar o cumprimento da medida. Os agentes fiscais do Conselho confirmaram a adequação das escalas de Fisioterapia e também identificaram a correção de uma irregularidade relacionada à saída de fisioterapeutas da UTI para o transporte de pacientes, atitude contrária à RDC-07 da Anvisa.
E há um ponto especialmente importante nessa decisão: o juiz destacou expressamente o relatório técnico produzido pelo CREFITO-1 como prova relevante para o processo, reconhecendo sua importância por ter sido elaborado pelo órgão legalmente responsável pela fiscalização da matéria.
Agora, a conquista se torna definitiva.
A liminar foi convertida em obrigação permanente, determinando que a Liga mantenha fisioterapeutas 24 horas nas UTIs adulto e pediátrica, na proporção de um profissional para cada dez leitos ou fração.
Mais do que uma decisão judicial, este é um exemplo concreto de como fiscalização, atuação institucional e compromisso com a profissão podem transformar a realidade da assistência à saúde.
Essa vitória é da Fisioterapia. É dos profissionais. É da sociedade. E também é do CREFITO-1, que segue cumprindo seu papel na defesa da profissão e, principalmente, na defesa de uma assistência de qualidade e segura para os pacientes.