Futuro da formação em Saúde em pauta: CCJC da Câmara dos Deputados aprova o parecer do Projeto de Lei nº 5414/2016
16/06/2026
MAIS UM AVANÇO NA DEFESA DO ENSINO PRESENCIAL EM SAÚDE
Nesta terça-feira (16/06), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do Projeto de Lei nº 5414/2016, que visa proibir o incentivo, o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino à distância em cursos de graduação da área da saúde.
Dos 50 votos realizados pelos parlamentares presentes, 26 foram favoráveis à aprovação deste projeto de lei na CCJ. Os outros 24 votos expressaram o desejo de adiar a votação nesta Comissão.
Vale ressaltar que este PL tramita na Câmara há 10 anos. Sua aprovação na CCJC representa um avanço na defesa de uma formação em saúde baseada em atividades presenciais, que fortalecem e valorizam o processo de ensino-aprendizagem aliado à prática, indispensáveis à Fisioterapia e à Terapia Ocupacional.
O CREFITO-1 e a CAP do COFFITO seguirão acompanhando o tramitar do Projeto de Lei nº 5414/2016 pelas outras Comissões da Câmara. Aguarde futuras notícias em relação a este assunto.