Urgente: nesta terça-feira (16/06) o futuro da formação em Saúde estará em pauta na CCJ da Câmara dos Deputados
15/06/2026
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pautou para amanhã (terça-feira, 16/06) às 14h30, a apreciação do PL nº 5414/2016, que proíbe o incentivo, o desenvolvimento e a veiculação de cursos de graduação na modalidade de ensino a distância para as profissões da saúde.
A proposta representa um importante passo na consolidação de uma formação em saúde baseada em atividades presenciais e na reversão dos efeitos do atual marco regulatório da Educação a Distância.
Embora o Decreto nº 12.456/2025 tenha vedado a oferta integralmente a distância para os cursos da área da saúde, ele instituiu a modalidade semipresencial, que ainda permite significativa carga horária remota para a maior parte dessas graduações, incluindo a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional.
O COFFITO acompanha a tramitação da matéria desde sua apresentação e atua de forma permanente, em conjunto com o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), na defesa de uma formação presencial para todas as profissões da saúde.
Fonte: COFFITO