Impactos do Estatuto dos Direitos do Paciente para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
17/04/2026
A recente instituição do Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei nº 15.378/2026), que entrou em vigor neste mês de abril, representa um avanço significativo na consolidação de uma assistência em saúde mais ética e segura.
Para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, a nova legislação reforça a necessidade de uma atuação ainda mais cuidadosa, especialmente no que diz respeito à garantia de informações claras e acessíveis, ao respeito às decisões do paciente, à obtenção do consentimento informado, à confidencialidade dos dados e à qualidade dos registros em prontuários.
Nesse contexto, o prontuário ganha ainda mais relevância como instrumento técnico, ético e jurídico essencial, diretamente ligado à garantia dos direitos do paciente e à responsabilidade de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Para compreender de forma mais detalhada os impactos dessa normativa no exercício profissional, assista ao vídeo com a explicação da Dra. Marília Souza, advogada assessora da Procuradoria Jurídica do CREFITO-1.
DICAS:
1. Clique aqui para acessar a cartilha “Descomplicando Prontuário Assistencial”, produzida pelo Departamento de Fiscalização do CREFITO-1;
2. Clique aqui para acessar o NOP e solicitar orientação ao CREFITO-1 sobre dúvidas técnicas, éticas, jurídicas através do Núcleo de Orientação ao Profissional, disponível na seção Contato aqui no site.