Até 20 de janeiro de 2026: última semana para solicitar a isenção da anuidade de Pessoa Física (SLU e EI)
13/01/2026
Em conformidade com a Resolução COFFITO nº 635/2025, fisioterapeutas ou terapeutas ocupacionais inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e que são sócios de Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Empresários Individuais (EI) podem ficar isentos da anuidade de pessoa física e pagar somente a anuidade referente à pessoa jurídica. O pedido deve ser formalizado até o dia 20 de janeiro de 2026, via plataforma de Serviços Online, a partir da inscrição da pessoa física.
REQUISITOS - Se você é fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional, tem registro de clínica e o seu CNPJ se enquadra em uma dessas duas categorias, confira os requisitos para solicitar a isenção da anuidade de pessoa física:
- O sócio proprietário deve ser Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional inscrito no CREFITO-1;
- O sócio proprietário e a empresa devem estar adimplentes com suas obrigações pecuniárias perante o CREFITO-1 (anuidades pessoa física e jurídica quitadas);
- O requerente deve comprovar a condição de Sociedade Unipessoal da pessoa jurídica ou Empresário Individual mediante apresentação de cópia do ato constitutivo (contrato social) ou de sua última alteração, em que conste a existência de um único sócio;
- A empresa precisa estar registrada no CREFITO-1 até o dia 31/12/2025.
COMO SOLICITAR - O profissional deve formalizar o pedido de isenção da pessoa física por meio do site de Serviços Online, aba Requerimentos, e anexar a seguinte documentação:
- Contrato social e/ou alterações contratuais da SLU, registrados na junta comercial do Estado, ou o requerimento de empresário individual;
- Cartão CNPJ atualizado;
- Consulta quadro de sócios e administradores (QSA).
O cartão CNPJ e o QSA são obtidos no site da Receita Federal. Todos os documentos devem estar em PDF.
Caso esteja tudo em conformidade, a anuidade 2026 da pessoa física será anulada. Se existirem parcelamentos de anuidades anteriores em aberto, estes deverão ser quitados para a concessão do benefício.