Após ação do CREFITO-1, Justiça proíbe Boris Berenstein (Derby - Recife/PE) de recusar exames solicitados por fisioterapeutas
16/09/2025
Ação do CREFITO-1 junto à Justiça Federal de Pernambuco visa combater as negativas do Centro de Diagnóstico Boris Berenstein, no Recife (PE), referente à solicitação de exames complementares por fisioterapeutas.
De acordo com a decisão divulgada na última segunda-feira (15/09), a 9ª Vara Federal do Estado determinou que a conduta da clínica é ilegal e que as reiteradas recusas de exames complementares solicitados por fisioterapeutas devem cessar imediatamente, sob pena de multa em caso de descumprimento.
O Centro de Diagnóstico negava a realização dos exames alegando que eles seriam ato privativo de médicos, ou seja, competência exclusiva de profissionais com conhecimentos técnicos e práticos específicos da medicina. A conduta irregular viola as prerrogativas profissionais de fisioterapeutas e prejudica o acesso de consumidores a serviços de saúde, causando lesões ao direito do consumidor.
A decisão da Justiça Federal reconhece e reafirma a competência de fisioterapeutas, no pleno exercício da sua atuação profissional, para solicitar exames complementares. De acordo com o chefe da procuradoria jurídica do CREFITO-1, Dr. Carlos Francisco, "Sempre que se viola a prerrogativa profissional de um fisioterapeuta ou de um terapeuta ocupacional restringe-se o acesso da população a serviços de saúde, o que configura uma violação ao artigo 196 da Constituição Federal".
Quer saber mais sobre o assunto? Então, dá play e confere o pronunciamento do chefe da procuradoria jurídica do CREFITO-1 acerca de mais essa defesa em prol dos fisioterapeutas da circunscrição.
O CREFITO-1 seguirá empenhado e atuante na defesa das prerrogativas da Fisioterapia, da Terapia Ocupacional e da sociedade dos nossos quatro estados.