CREFITO-1 conquista mais uma liminar em defesa de carga horária justa para fisioterapeutas na Paraíba
16/09/2025
CREFITO-1 conquista mais uma liminar em defesa de carga horária justa para fisioterapeutas em concurso público do estado da Paraíba!
Após denúncia recebida em 02/09, o CREFITO-1 constatou irregularidade no edital nº 001/2025 do concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de Água Branca (PB). O certame previa jornada de 40 horas semanais para fisioterapeutas em violação à Lei Federal nº 8.856/1994, que estabelece o limite de 30 horas semanais.
Diante disso, no dia 08/09, o Conselho impetrou Mandado de Segurança na 11ª Vara Federal da Paraíba e, apenas dois dias depois, a Justiça Federal deferiu liminar favorável ao CREFITO-1 no último dia 10, determinando a retificação do edital para cumprimento da norma federal.
Novamente, o CREFITO-1 reafirma o seu compromisso com a fiscalização dos concursos públicos e a proteção das categorias profissionais. Seguimos atentos, firmes e atuantes na defesa da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.