Tribunal de Justiça da Paraíba reafirmou a competência de fisioterapeutas para a realização de tratamentos com TENS
21/08/2025
Mais uma vitória para a Fisioterapia! O Tribunal de Justiça da Paraíba reafirmou a competência de fisioterapeutas para a realização de tratamento com estimulação elétrica transcutânea (TENS).
A decisão judicial foi obtida após ação do CREFITO-1 no Ministério Público do Estado, devido a denúncias que indicavam a negativa de autorização da operadora de plano de saúde UNIMED para realização do TENS por fisioterapeuta.
A alegação utilizada pela operadora era de que somente médicos poderiam realizar o procedimento, de modo a violar direitos do consumidor e impedir que pacientes tenham acesso a um tratamento reconhecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Diante disso, a Juíza da 8ª Vara Cível de João Pessoa determinou que as UNIMEDS de João Pessoa e de Campina Grande autorizem o TENS realizado por fisioterapeutas. As operadoras recorreram, mas o Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a decisão da juíza.
O chefe da procuradoria jurídica do CREFITO-1, Dr. Carlos Francisco, abordou o caso e trouxe orientações para conhecimento dos profissionais e da população relacionada à defesa dessa prerrogativa profissional do fisioterapeuta e do direito do consumidor ao tratamento.
Então, dá play e vem conferir os esclarecimentos do Dr. Carlos!