CREFITO-1 realiza fiscalização junto ao MPPB em instituições de idosos no município de Bayeux/PB
18/07/2025
Na última quarta-feira (16/07), o CREFITO-1 e outros órgãos que formam o "Comitê Interinstitucional de Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas" realizaram inspeções técnicas com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) em três instituições desse tipo no município de Bayeux, município da Região Metropolitana de João Pessoa.
Além do CREFITO-1, a ação contou com a participação do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM- PB); do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea-PB); do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDDIPI); do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais do MPPB; do Setor de Atenção à Pessoa Idosa; da Diretoria de Assistência Social de Bayeux; da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e do Corpo de Bombeiros.
O objetivo da ação foi avaliar as condições de acolhimento dos idosos residentes nos locais após o início de processos instaurados no MPPB pela Promotoria de Justiça da cidade. A 3ª promotora de Justiça de Bayeux, Ana Guarabira Cabral, acompanhou a fiscalização.
Durante a inspeção, o Comitê identificou diversas irregularidades técnicas, estruturais e até mesmo de recursos humanos para assistência dos idosos nos locais. As Instituições também careciam de autorização sanitária da Agevisa/PB e descumpriam normas estabelecidas pela RDC nº 502 da Anvisa - que prevê os padrões mínimos de funcionamento para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
Uma das Instituições, que se encontrava em situação de extrema precariedade, foi notificada pela Agevisa do Estado e precisou deslocar os idosos para outras unidades ou retorná-los ao convívio familiar, no prazo de 24 horas. Nas outras duas ILPIs, o MPPB informou que já existem ações civis públicas em andamento, solicitando a correção das irregularidades ou o fechamento das instituições caso as adequações necessárias não sejam realizadas.