CREFITO-1 conquista nova liminar e garante o respeito à carga horária legal em concurso público de Nova Palmeira/PB
26/06/2025
CREFITO-1 conquista nova liminar e garante o respeito à carga horária legal de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em concurso público no Estado da Paraíba.
Após denúncia recebida em 16/06, o CREFITO-1 identificou irregularidade no edital nº 001/2025 do concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de Nova Palmeira (PB). O certame previa jornada de 40 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em violação à Lei Federal nº 8.856/1994, que estabelece o limite de 30 horas semanais.
Diante disso, no dia 18/06, o Conselho impetrou Mandado de Segurança na 4ª Vara Federal da Paraíba e, apenas dois dias depois, na última sexta-feira (20/06) a Justiça Federal deferiu liminar favorável ao CREFITO-1, determinando a retificação do edital para cumprimento da norma federal.
O CREFITO-1 reforça seu compromisso com a fiscalização dos concursos públicos e a proteção das categorias profissionais. Seguimos atentos, firmes e atuantes na defesa da Fisioterapia e Terapia Ocupacional.