CREFITO-1 conquista vitória judicial para garantir a carga horária de 30h semanais de terapeutas ocupacionais em processo seletivo de Acari/RN
26/02/2025
Em um prazo de 24 horas, o CREFITO-1 conquista vitória judicial para garantir a carga horária de 30h semanais de terapeutas ocupacionais em processo seletivo municipal do Rio Grande do Norte.
Em 18/02 foi publicado o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2025 da Prefeitura Municipal de Acari (RN), que determinava a carga horária de 40h semanais para o exercício profissional da Terapia Ocupacional.
No dia 20/02, através de denúncias, o CREFITO-1 ficou ciente da irregularidade e, no dia seguinte (21/02), impetrou Mandado de Segurança na 9ª Vara Federal, solicitando a adequação da carga horária em 30h horas semanais para o exercício da Terapia Ocupacional, conforme estabelece a Lei Federal nº 8.856/1994.
Apenas cerca de 24 horas após o recebimento da denúncia, ainda durante a última sexta-feira (21/02), a Justiça Federal do Rio Grande do Norte deferiu o pedido de liminar do Conselho e determinou à Prefeitura do município a retificação do documento.