Vereador recua sobre PL que visava impor registro em ponto eletrônico e proibir o uso de celulares durante o plantão de profissionais de saúde
11/02/2025
O vereador pessoense Guguinha Moov Jampa causou polêmica na semana passada ao apresentar um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que propunha a obrigatoriedade de profissionais da saúde municipal de bater ponto a cada duas horas, assim como proibir o uso de celulares, tablets, notebooks e outros dispositivos eletrônicos, além de também vetar a utilização de internet nas unidades de saúde de João Pessoa.
O CREFITO-1, assim que tomou ciência do PLO, encaminhou o Ofício Gapre nº 188/2025 ao gabinete do vereador expondo as dificuldades enfrentadas pela saúde municipal de João Pessoa, e que a obrigatoriedade de bater ponto a cada duas horas traria prejuízos às assistências fisioterapêutica e terapêutica ocupacional. "A medida, na verdade, pode trazer impacto negativo nos serviços prestados, pois demandará constantes interrupções nos atendimentos realizados para o registro do ponto", diz o ofício encaminhado ao vereador.
Outro problema do PLO (o da proibição do uso de internet, celulares e outros dispositivos eletrônicos nas unidades de saúde) também foi comentado no ofício do CREFITO-1. "(...) é importante registrar que o município implantou um aplicativo denominado SUSSOFTWARE para a geração do prontuário eletrônico, o qual, para ser acessado pelos profissionais de saúde, requer o uso dessas ferramentas tecnológicas. (...) a medida trará um sério prejuízo para a sociedade, considerando que o registro da condição de saúde em prontuário é um direito do usuário do sistema, assim como obrigação do profissional de saúde, o que se torna mais grave se considerarmos que muitas unidades não disponibilizam internet e esses aparelhos para os trabalhadores."
Diante do pedido do CREFITO-1, o vereador Guguinha Moov Jampa recuou da propositura do PLO. Vale ressaltar que o CREFITO-1, em seu ofício, colocou-se à disposição do parlamentar para contribuir na implementação de políticas públicas que garantam acesso universal a serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de forma integral.