Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomenda que o MEC suspenda definitivamente os cursos à distância (EaD) na área da saúde
18/12/2024
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) elaborou uma recomendação ao Ministério da Educação (MEC) para tratar da suspensão definitiva de cursos à distância (EaD) na área da saúde.
A Recomendação CNS nº 40, de 06 de dezembro de 2024, defende a exclusividade de cursos presenciais para a formação de profissionais da área da saúde. O órgão pretende que a regra seja incluída no novo marco regulatório da educação à distância, que está sendo elaborado pelo MEC e deve entrar em vigor em 2025.
Esse posicionamento reflete o que também é defendido pelo Sistema COFFITO/CREFITOs, que recomenda e apoia graduações de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 100% presenciais.
Assinada pelo presidente do CNS, Fernando Zasso Pigatto, a recomendação seguirá para análise do plenário do órgão, que é ligado ao Ministério da Saúde e conta com representantes do governo federal, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde e dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Após a publicação da Portaria nº 528, em junho deste ano, o MEC suspendeu novos cursos EaD para promover ajustes no marco regulatório das graduações à distância. A Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO esteve presente em audiência promovida na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em agosto, para debater o tema e permanecerá acompanhando o assunto de perto.
Na recomendação também foi destacada a existência de projetos de lei em tramitação no Congresso com o objetivo de proibir cursos de graduação de saúde à distância.