Novidade: veja como conseguir isenção da anuidade para sócios de sociedade limitada unipessoal (SLU)
03/12/2024
O COFFITO em 23 de outubro de 2024, por intermédio da Resolução COFFITO n° 598, anunciou a isenção, a partir do próximo ano, da anuidade de pessoa física para os profissionais que são sócios de sociedade limitada unipessoal.
Isso quer dizer que fisioterapeutas ou terapeutas ocupacionais inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e enquadrados na modalidade jurídica de Sociedade Limitada Unipessoal ficarão isentos da anuidade de pessoa física e passarão a pagar somente a anuidade referente à pessoa jurídica.
A sociedade limitada unipessoal, também conhecida como SLU, é caracterizada por sociedades empresariais constituídas por uma única pessoa.
ATENÇÃO!!!! Se você é fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional, tem registro de clínica e o seu CNPJ se enquadra nessa categoria, confira as orientações abaixo para solicitar a isenção da anuidade de pessoa física:
1) A empresa deve desenvolver atividade econômica relativa à Fisioterapia e/ou à Terapia Ocupacional entre os seus CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas)
2) As obrigações financeiras tanto do registro de pessoa física como da pessoa jurídica devem estar em dia, ou seja com pagamento realizado até o exercício de 2024;
3) É obrigatório preencher, assinar e enviar para o e-mail crefito1@crefito1.org.br o requerimento solicitando a isenção junto com a documentação descrita abaixo:
* Contrato social e/ou alterações contratuais da sociedade limitada unipessoal, registrados na junta comercial do Estado;
* Cartão CNPJ da sociedade limitada unipessoal;
* Consulta ao quadro de sócios e administradores (QSA) da sociedade limitada unipessoal (obtida no site da Receita Federal).
O requerimento para solicitação da isenção está disponível no site do Conselho, na seção Serviços Online e depois em Requerimentos.
A solicitação deve ser realizada até o dia 20 de janeiro de 2025. O prazo para análise da documentação e conclusão do processo é de até 30 dias.