CREFITO-1 aciona o MPPB por irregularidades na assistência terapêutica ocupacional das UTIs do Hospital Municipal do Valentina, em João Pessoa/PB
26/09/2024
Na última terça-feira (24/09), o CREFITO-1 apresentou denúncia ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o Hospital Municipal Infantil do Valentina, em João Pessoa, devido a irregularidades na UTI pediátrica da unidade.
Após inspeções realizadas pelo Departamento de Fiscalização do CREFITO-1 no primeiro semestre de 2023 e em junho deste ano, constatou-se o descumprimento, na UTI pediátrica do hospital, do Art. 18, IX da RDC-7 da Anvisa, que determina a obrigatoriedade de assistência de Terapia Ocupacional à beira leito.
Esgotadas as tentativas de resolução das irregularidades de maneira administrativa, o CREFITO-1 promoveu representação junto ao MPPB para que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir o acesso à assistência terapêutica ocupacional adequada, segura e de qualidade aos pacientes do local.