CREFITO-1 conquista outra vitória judicial para garantir a carga horária de 30h semanais em concurso público de São José das Piranhas/PB
25/09/2024
O CREFITO-1 conquistou mais uma vitória judicial para garantir a carga horária de 30h semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em concurso público municipal da Paraíba.
A irregularidade do edital do concurso público do município de São José das Piranhas (PB), publicado em 30/08, determinava a carga horária de 40h semanais para o exercício da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. Em 02/09, a denúncia chegou ao conhecimento do CREFITO-1.
No dia seguinte (03/09), o Regional impetrou Mandado de Segurança na 8ª Vara Federal, solicitando a retificação do edital para adequar a carga horária em 30h horas semanais para o exercício das profissões, conforme estabelece a Lei Federal nº 8.856/1994.
A Justiça Federal da Paraíba deferiu o pedido de liminar do CREFITO-1 no último dia 19/09 e determinou ao município a retificação do documento.