CREFITO


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MP-RN determina que Secretaria de Saúde de Natal cumpra ordem judicial e vacine fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

02/06/2021


O CREFITO-1 encaminhou ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) as denúncias de que a Secretaria de Saúde de Natal não estaria vacinando prioritariamente os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, conforme decisão judicial emanada em 20 de abril pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN).

No último dia 31 de março, o MP-RN e a Defensoria Pública do Estado determinaram, mais uma vez, que a Secretaria de Saúde de Natal proceda à reorganização do processo de vacinação e cumpra com a imunização dos grupos prioritários elencados pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Imunização contra a COVID-19, incluindo, nesse processo, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Em seu despacho, a promotora de Justiça de natal, a Dra. Raquel Batista de Ataide Fagundes, diz "(...) que a vacinação vem sendo acompanhada diuturnamente pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho e pela Defensoria Pública. Por fim, cientifique-se aos reclamantes que o cenário atual de escassez de vacinas para atender às demandas de imunização enseja a observância do critério da exposição à carga viral, o estrito cumprimento dos grupos prioritários elencados no PNI e as demais diretrizes elencadas pelo Ministério da Saúde."

O Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE) também publicou decisão semelhante ao MPT-RN, e quaisquer denúncias de descumprimento devem ser encaminhadas para o e-mail defis@crefito1.org.br.



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