Após negativa, unidade de Saúde em Coruripe (AL) deverá autorizar fiscalização em suas dependências
18/10/2020
A Assessoria Jurídica do CREFITO-1 conquistou uma ação judicial contra a Casa de Saúde e Maternidade de Coruripe, localizada no litoral sul alagoano. O diretor clínico e administrador da unidade de saúde negou o acesso dos fiscais do Conselho no momento de uma fiscalização de rotina àquela unidade de saúde, no dia 08/10/20, alegando que qualquer ato fiscalizatório só poderia ser realizado com a sua presença. Com a decisão da 4ª Vara Federal, os fiscais do Conselho agora têm total acesso ao local, independentemente do diretor estar presente ou não.
Em seu despacho, o juiz federal substituto diz: "É oportuno destacarmos a gravidade do ato de resistência e desacato promovido pelo diretor clínico e administrador do estabelecimento de saúde, tendo em vista que a inspeção técnica tem como objetivo proteger e garantir à sociedade a prestação de serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de qualidade".
Em seguida, ele acrescenta: "Ademais, não existe qualquer respaldo legal para ser agendada visita técnica nos serviços de saúde, sendo o fator surpresa uma garantia mínima de que o serviço encontra-se funcionando como de rotina. O ato praticado pelo diretor da Casa de Saúde levanta suspeita que algo muito errado e ilegal ele tenta esconder da fiscalização federal. Quem sabe ele esteja lesando o poder público, e que a fiscalização certamente iria identificar o ilícito".