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Projeto prevê cobertura de serviços de apoio diagnóstico solicitados por fisioterapeutas

18/09/2020


Foi protocolado oficialmente, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 4571/2020, que busca ampliar a cobertura de serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais, solicitados pelo médico assistente ou pelo fisioterapeuta.

O PL visa alterar a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Em sua justificativa, o PL diz que "Cada profissional da equipe tem de ter garantida a dignidade e a autonomia no seu campo específico de atuação, observados os preceitos legais do seu exercício profissional", e que "nada mais justo que garantirmos a profissionais, como fisioterapeutas, o direito de solicitarem os exames adequados para a condução do tratamento do seu paciente no âmbito da Saúde Suplementar".



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