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Petição do CNS reivindica que Governo Federal mantenha legado do SUS após a pandemia

16/08/2020


O Conselho Nacional de Saúde (CNS), preocupado com a realidade do Sistema Único de Saúde (SUS) no atual momento e no pós-pandemia, lançou na última terça-feira (11/08) a petição “Você vai deixar o SUS perder 35 bilhões em 2021?”.

Isso porque o projeto de lei do governo federal para o orçamento da Saúde no próximo ano retoma a vigência da EC 95/2016, que congelou recursos em políticas sociais por duas décadas. Se aprovado, o PL sufocará ainda mais o sistema de saúde, que não terá condições sequer de manter o legado da pandemia, como os leitos de UTI, ampliações em unidades de saúde e respiradores adquiridos.

“A inoperância ou inércia federal desrespeita a Constituição de 1988, as resoluções e recomendações do CNS”, diz o texto da petição, que coleta assinaturas para respaldar o posicionamento contrário ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021.

Parlamentares poderão aprovar ou não o projeto do governo. Fernando Pigatto, presidente do CNS, afirmou que essa é uma indignação coletiva. “Precisamos da mobilização de todo o país. A EC 95 não é constitucional, por isso denominamos como ‘PEC da Morte’ quando ela foi criada. Infelizmente isso está se comprovando com o desfinanciamento do SUS no meio de uma pandemia”.

O coordenador da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, André Luiz de Oliveira, frisou o sentido da petição. “Estamos reivindicando a revogação da EC 95 e a manutenção dos créditos extraordinários que foram alocados para o enfrentamento à pandemia”.

Francisco Fúncia, economista e consultor técnico do CNS, explicou que a perda prevista “é a diferença entre o que tem no orçamento atual e a regra do piso imposta pela EC 95. A pandemia não termina em 31 de dezembro de 2020″. Além disso, há “um conjunto de despesas represadas que são consequências da Covid-19 e que se somam às outras demandas do SUS”, disse.

Assine a petição em: https://bit.ly/peticaosus.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde



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