CREFITO-1 prorroga medidas preventivas de combate ao Coronavírus e a suspensão de prazos processuais
18/05/2020
Serviço Público Federal
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região
CREFITO – 1
PORTARIA Nº 026/2020 DE 15 DE MAIO DE 2020
Prorroga as Portarias: nº 019/2020 que adotou as medidas preventivas para a
redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus (COVID-19), e a
Portaria nº 020/2020 que suspendeu os prazos processuais, no âmbito do Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região – CREFITO-1.
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região-CREFITO-1, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº 6.316/75.
Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus-COVID-19;
Considerando que, de acordo com a Portaria Nº 019/2020/CREFITO-1, e em decorrência da pandemia do COVID 19, estão suspensos os atendimentos presenciais na Sede, Subsedes e Delegacias, nos estados (PE, AL, PB e PB) integrantes da circunscrição deste Conselho Regional;
Considerando a Portaria Nº 020/2020/CREFITO-1 que suspendeu os prazos para todos os processos administrativos em tramitação na circunscrição do CREFITO-1;
Considerando a intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da pandemia da COVID-19, adotadas de forma diferenciada nos quatros Estados da circunscrição do CREFITO-1.
RESOLVE:
Art. 1º – Prorrogar o prazo estipulado no Artigo 9º da Portaria nº 019/2020 (que adotou as medidas preventivas para redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus COVID-19), fixando-se, também, para o período de 16 a 31 de maio de 2020.
Art. 2º – Permanecem inalterados todos os demais dispositivos contidos na Portaria nº 019/2020, até novo ato administrativo da Presidência do CREFITO-1.
Art. 3º- Prorrogar até 31 de maio de 2020, a suspensão dos prazos nos processos administrativos em tramitação no CREFITO-1, permanecendo inalterados os demais dispositivos contidos na Portaria nº 020/2020-CREFITO-1, a qual determinou a suspensão dos prazos processuais.
Art. 4º – Os casos omissos serão analisados e decididos pontualmente pela Diretoria do CREFITO-1.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico e Portal da Transparência do CREFITO-1.
Recife, 15 de maio de 2020.
