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CREFITO-1 denuncia Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho ao Ministério Público de Pernambuco

06/05/2020


O CREFITO-1 denunciou a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, ao Ministério Público de Pernambuco nesta quarta-feira (06/05), por excluir, de maneira irregular e equivocada, o cargo de Fisioterapeuta do seu Processo de Seleção Simplificada (PSS) para enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19) no Hospital de Campanha que o município está construindo.

O edital do PSS do Cabo de Santo Agostinho foi lançado no final de abril, com o cargo de Fisioterapeuta, entretanto, a jornada de trabalho estava em confronto direto com a Lei nº 8.856/1994 (40 horas semanais, ao invés de 30 horas). À época, o CREFITO-1 impetrou e conseguiu um mandado de segurança para que a lei fosse cumprida, e o edital corrigido.

Mas, ao invés de simplesmente adequar a jornada de trabalho e cumprir a ordem judicial, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho publicou, no dia 04 de maio, uma errata ao edital excluindo o cargo de Fisioterapeuta do PSS do Hospital de Campanha. Lembramos a importância desses profissionais no combate e enfrentamento à COVID-19 e como eles podem somar à equipe multiprofissional, amenizando a dor e sofrimento de pacientes e familiares.

Diante dessa atitude desmensurada e totalmente desvinculada da atual realidade da pandemia pelo Executivo do Cabo de Santo Agostinho, o CREFITO-1 solicitou ao Ministério Público de Pernambuco a instauração de um processo que investigue o motivo da exclusão do cargo de Fisioterapeuta do PSS do Hospital de Campanha e retifique o edital, incluindo o profissional de Fisioterapia, em caráter de urgência, no Processo Seletivo para profissionais da área de saúde no enfrentamento da pandemia da COVID-19.



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