Após fiscalização do CREFITO-1 e ação do MPAL, hospital em Arapiraca (AL) deverá empossar Fisioterapeutas aprovados em PSS
09/04/2020
No ano de 2018, através de ato fiscalizatório, o CREFITO-1 identificou, na Unidade de Emergência do Agreste, em Arapiraca (AL), um número pequeno de Fisioterapeutas, fazendo com que a prestação do serviço de Fisioterapia naquela unidade hospitalar fosse insuficiente.
O CREFITO-1 protocolou queixa junto ao Ministério Público Estadual de Alagoas, o qual, através da 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, na figura do promotor de justiça, Dr. Rogério Paranhos, ajuizou a ação civil pública nº 0800408-20.2018.8.02.0058, solicitando a contratação de 17 Fisioterapeutas.
Ainda em 2018 foi realizado um Processo Seletivo Simplificado (PSS), porém, apenas três candidatos foram convocados. Esse quantitativo não foi suficiente para garantir um atendimento eficiente na área de Fisioterapia do HE, e ao invés de recorrer ao cadastro de reserva do PSS, a Secreataria Estadual de Saúde (Sesau) contratou seis Fisioterapeutas sem obedecer aos critérios legais.
O CREFITO-1 alertou o Ministério Público de Alagoas para a irregularidade, e o fato causou surpresa ao Promotor Rogério Paranhos: "As contratações foram realizadas com pessoas que já há algum tempo não atuam na área hospitalar, ao contrário das que foram aprovadas no processo seletivo da Sesau em 2018, que demonstraram ter experiência e título capazes de classificá-las em melhor posição do que dezenas de outros colegas de profissão", declarou o Promotor.
Agora, o titular da 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca acostou manifestação aos autos da ação civil pública, requerendo que o Poder Judiciário determine a imediata convocação dos seis fisioterapeutas classificados no PSS em substituição aos que atualmente ocupam as vagas de forma irregular.
O CREFITO-1 permanece acompanhando o desenrolar do processo, primando, junto com o Ministério Público, para que sejam obedecidos os critérios legais para convocação de Fisioterapeutas para atuarem no serviço público.